Mensagem da mamãe

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terça-feira, 1 de junho de 2010

Direitos da gestante


Gestante estudante
A estudante grávida tem o direito de receber o conteúdo das matérias escolares em casa,
a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses após o parto. Por meio de solicitação médica devidamente comprovada, este período pode ser aumentado.

Amamentação nas empresas- berçário
A lei estipula que toda mãe tem o direito de amamentar seu filho pelo período de seis meses. Este prazo pode ser aumentado, desde que seja benéfico para a criança, o que deve ser recomendado pelo médico.

Durante a jornada de trabalho as mães tem direito a dois intervalos de meia hora cada um para amamentar seu filho até que a criança complete seis meses de idade. (Art. 396 da CLT)

Se você trabalha num empresa que tem 30 ou mais mulheres empregadas, maiores de 16 anos, esta empresa deve ter à disposição das empregadas uma área onde seus filhos possam ser mantidos sob vigilância e assistência durante o período em que estiverem sendo amamentados.

O local deve ser composto por um berçário (um leito para cada trinta empregadas), saleta de amamentação, cozinha para o preparo de mamadeiras e banheiro. Caso a empresa não possa instalar, deverá adotar outro modo para colocar o berçário à disposição de suas funcionárias por meio de convênio com creche ou sistema de reembolso- cheque.

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